Processo físico

RQX/0369.1/2013

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0282.3/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a apresentação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), nos editais de licitação e respectivos contratos.".

Entrada 03/09/2013
Autoria José Nei A. Ascari
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.