Processo físico

RQX/0364.7/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0269.6/2020, cuja ementa diz: "Dispõe sobre condições de pesca em águas continentais na ocorrência de crise hídrica no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 22/12/2021
Autoria Felipe Estevão
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada