Processo físico

RQX/0357.8/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0364.4/2016, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o dever de os supermercados e os estabelecimentos congêneres, localizados no Estado de Santa Catarina, adaptarem os carrinhos de compras para atender às necessidades das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.".

Entrada 17/12/2021
Autoria Bruno Souza
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada