Processo físico

RQX/0349.8/2010

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0289.0/2010, cuja ementa diz: "Inclui o item 19 ao Anexo Único da Lei n. 14.262, de 2007, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais.".

Entrada 19/10/2010
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.