Processo físico
Solicita realização de audiência pública a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0286.3/2010, cuja ementa diz: "Solicitam a criação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina. Acompanham este processo 14 anexos".
| Entrada | 15/09/2010 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza Júnior |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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