Processo físico

RQX/0344.3/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0173.0/2019, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.003, de 2016, a qual dispõe sobre a produção e a comercialização do Queijo Artesanal Serrano e estabelece outras providências.".

Entrada 30/11/2021
Autoria José Milton Scheffer
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada