Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0411.5/2009, cuja ementa diz: "Altera o art. 1º da Lei nº 12.282, de 2002, que dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar nas unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 15/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.