Processo físico

RQX/0331.9/2015

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0402.4/2015, cuja ementa diz: "Obriga as empresas fornecedoras de serviços e/ou produtos a disponibilizar crédito ou reembolso imediato para pagamentos feitos em duplicidade e adota outras providências.".

Entrada 13/10/2015
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.