Processo físico

RQX/0330.8/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0422.8/2021, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.637, de 2018, que "Dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no sistema prisional do Estado e estabelece outras providências" para o pagamento das custas processuais, multa penal e honorários advocatícios, utilizando o pecúlio.".

Entrada 23/11/2021
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do OF/GP/DL/0651/2021, de 24/09/2021 - por e-mail

    26/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0912/2021, de 24/11/2021

    26/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Ordem dos Avogados do Brasil (OAB-SC), através do OF/GPS/DL/0913/2021, de 24/11/2021

    26/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 094/CC-DIAL-GEMAT, de 19/01/22

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 320/22 PG TJSC, de 26/01/22

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    24/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/02/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/02/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/02/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    25/02/2022

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0422.8/2021
  • Lido no Expediente

    11/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.973, de 11/11/21

    11/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

    12/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    12/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    16/11/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

    23/11/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    23/11/2021

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    23/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    23/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    25/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    25/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

    25/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Recebido

    08/03/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Cumprida a Diligência

    16/03/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/12/2022

    Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    03/01/2023

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/01/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação