Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0113.9/2015, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 15.243, de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de ferros-velhos, empresas de transporte de cargas, lojas de materiais de construção, borracharias, recauchutadoras e afins a adotarem medidas para evitar a existência de criadores para "Aedes aegypti" e "Aedes albopictus", e adota outras providências, para incluir os imóveis residenciais.".
| Entrada | 08/10/2015 |
|---|---|
| Autoria | Dalmo Claro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.