Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0437.4/2017, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a implantação de hortas e sistemas de compostagem comunitários nos espaços urbanos, no âmbito do Programa Horta Familiar, no Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 21/11/2017 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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