Processo físico

RQX/0321.7/2011

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PEC/0006.4/2011, cuja ementa diz: "Altera e acrescenta dispositivos à Seção II do Capítulo III do Título IX da Constituição do Estado de Santa Catarina. (ensino superior)".

Entrada 18/10/2011
Autoria Dado Cherem
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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