Processo físico

RQX/0320.6/2021

Solicita realização de audiência pública a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0317.8/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados, no âmbito do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 16/11/2021
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Em tramitação