Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0392.8/2021, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.405, de 2017, que "Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)".".
| Entrada | 09/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.