Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0389.2/2017, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual (EPI) para agricultor familiar e/ou trabalhador rural que esteja constantemente exposto a produtos perigosos.".
| Entrada | 07/11/2017 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.