Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0131.0/2009, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 13.345, de 2005. (exame de catarata congênita em recém-nascidos)".
| Entrada | 01/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Professora Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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