Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0187.5/2021, cuja ementa diz: "Altera os parágrafos do art. 32 da Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, para o fim de estabelecer regras para a regularização de empreendimentos em atividade sem a devida Licença Ambiental de Operação.".
| Entrada | 09/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Moacir Sopelsa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/11/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0882/2021, de 10/11/2021
11/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
24/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
28/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
28/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
28/05/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA e INTERNA solicitado pelo(a) Dep. Moacir Sopelsa
09/11/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência Externa e Interna por Decurso de Prazo
24/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
24/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator Mauro de Nadal por nova composição da comissão
25/02/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
25/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
03/03/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Mauro de Nadal
21/03/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
29/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
07/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal
07/04/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal
07/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
18/04/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO
23/05/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de COnstituição e Justiça, através do Of. 181/2022, de 30/05/2022
31/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
01/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/06/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/06/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/06/2022
Coordenadoria de Documentação