Processo físico

RQX/0315.9/2014

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0200.7/2014, cuja ementa diz: "Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) na aquisição de veículos destinados à atividade de transporte escolar, no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 04/11/2014
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.