Processo físico

RQX/0310.4/2009

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0031.3/2008, cuja ementa diz: "Altera o dispositivo 7, da tabela I da Lei Complementar 219 de 2001, que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.".

Entrada 24/11/2009
Autoria Joares Ponticelli
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.