Processo físico

RQX/0306.8/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0361.1/2021, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.428, de 2017, que "Dispõe sobre a concessão de pensão especial e estabelece outras providências", para incluir como beneficiária a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), catalogada sob o código F84.0, nível 3, na Décima Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10).".

Entrada 20/10/2021
Autoria Paulinha
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0697/2021, de 20/10/2021

    20/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0862/2021, de 20/10/2021

    03/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1876/CC-DIAL-GEMAT, de 17/11/21

    23/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    24/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: MSV/01359/2022
  • Lido no Expediente

    18/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.198, de 20/10/2022

    19/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/10/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Documentos Anexados

    01/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    10/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    10/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    11/11/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal pela REJEIÇÃO do veto

    21/11/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    21/11/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Manifestação Câmara de Guaramirim

    28/11/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    29/11/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/11/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/11/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/11/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 29 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0484/2022, de 16/12/2022

    16/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.557, de 20/12/22

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022

    20/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    02/01/2023

    Coordenadoria de Documentação