Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0361.1/2021, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.428, de 2017, que "Dispõe sobre a concessão de pensão especial e estabelece outras providências", para incluir como beneficiária a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), catalogada sob o código F84.0, nível 3, na Décima Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10).".
| Entrada | 20/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/10/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0697/2021, de 20/10/2021
20/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0862/2021, de 20/10/2021
03/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 1876/CC-DIAL-GEMAT, de 17/11/21
23/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
24/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
18/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/10/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.198, de 20/10/2022
19/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/10/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados
01/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
10/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal
10/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
11/11/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal pela REJEIÇÃO do veto
21/11/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Manifestação Câmara de Guaramirim
28/11/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 29 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0484/2022, de 16/12/2022
16/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.557, de 20/12/22
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação