Processo físico

RQX/0302.4/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0360.0/2021, cuja ementa diz: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 17.491, de 2018, que "Institui a política de gestão de pássaros nativos da fauna brasileira e exótica no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", para conceituar e inserir a classe de aves "Psittaciformes". ".

Entrada 20/10/2021
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada