Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0274.3/2011, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 12.870, de 2004, que dispõe sobre a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.".
| Entrada | 29/10/2014 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.