Processo físico

RQX/0301.3/2014

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0274.3/2011, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 12.870, de 2004, que dispõe sobre a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.".

Entrada 29/10/2014
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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