Processo físico

RQX/0300.2/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0367.7/2021, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 15.381, de 2010, que "Disciplina a nomeação para cargo em comissão na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Santa Catarina", para o fim de incluir a vedação da nomeação dos condenados por crimes praticados contra qualquer pessoa com deficiência. ".

Entrada 20/10/2021
Autoria Maurício Eskudlark
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0691/2021, de 20/10/2021

    20/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0854/2021, de 20/10/2021

    03/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1922/CC-DIAL-GEMAT, de 25/11/21

    30/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    01/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0367.7/2021
  • Lido no Expediente

    28/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.945, de 29/09/21

    29/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    01/10/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    01/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    04/10/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

    18/10/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    18/10/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    01/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando manifestação do requerente

    03/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator Marcius Machado por nova composição da comissão

    03/12/2021

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

    03/12/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Recebido

    06/12/2021

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Parecer do(a) Dep. Marcius Machado ADMISSIBILIDADE

    09/02/2022

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2022

    Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Mauro de Nadal

    22/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    21/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação