Processo físico

RQX/0300.2/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0373.5/2017, cuja ementa diz: "Autoriza o Poder Executivo a regulamentar e consolidar a implantação de prontuário eletrônico do paciente nos serviços de saúde públicos e privados no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para a sua implementação.".

Entrada 17/10/2017
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0437/2017, de 23/10/2017

    24/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação das Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de Santa Catarina (FEHOSC), através do OF/GPS/DL/1577/2017, de 23/10/2017

    25/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1576/2017, de 23/10/2017

    25/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício FEHOSC n° 110/2017, de 20/11/2017

    23/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 1801/SCC-DIAL-GEMAT, de 05/12/2017

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: MSV/00026/2019

  • Lido no Expediente

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.390, de 11/02/2019

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    01/03/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro pela REJEIÇÃO do veto

    06/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2019

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin

    06/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    26/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    26/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇAÕ do Veto

    26/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária

    28/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    28/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 23ª Sessão Ordinária por 4 votos Sim, 27 votos Não, e 1 - Providencie-se

    02/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 156/2019, de 4/4/2019

    04/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.722, de 08/04/19

    09/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.420, de 10/04/2019

    10/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.993, de 10/04/2019

    11/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    11/04/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/04/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/04/2019

    Coordenadoria de Documentação