Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0370.2/2017, cuja ementa diz: "Permite as ligações de água e luz para as moradias cujos terrenos estiverem iniciado o processo de regularização dentro do Programa "Lar Legal" e adota outras providências.".
| Entrada | 17/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.