Processo físico

RQX/0296.1/2011

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0241.5/2011, cuja ementa diz: "Regulamenta a utilização de embalagens para o acondicionamento de produtos, mercadorias em geral e lixo pelos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no Estado de Santa Catarina. ".

Entrada 04/10/2011
Autoria Dóia Guglielmi
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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