Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0375.7/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores, quando houver registro da violência no livro de ocorrências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0178.4/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0205.1/2020".
| Entrada | 13/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma sessão plenária associada.