Processo físico

RQX/0288.1/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0122.0/2018, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o dever de informação atribuído aos responsáveis pela realização de eventos, presenciais ou à distância, sobre as relações de qualquer natureza que configurarem potenciais conflitos de interesse, na divulgação de suas peças publicitárias e programas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 13/01/2020
Autoria Moacir Sopelsa
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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