Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0043.7/2009, cuja ementa diz: "Adota o valor fixado no inciso V, do art. 157, da Constituição Estadual, como montante mínimo a ser pago pelo Estado a título de benefício previdenciário e amparo assistencial.".
| Entrada | 03/11/2009 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.