Processo físico

RQX/0286.0/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0363.3/2017, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho em agências de emprego e de vagas nas escolas da Rede Pública Estadual para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e seus filhos, e adota outras providências.".

Entrada 10/10/2017
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0423/2017, de 11/10/2017

    16/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), através do OF/GPS/DL/1523/2017, de 11/10/2017

    16/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), através do OF/GPS/DL/1524/2017, de 11/10/2017

    16/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1522/2017, de 11/10/2017

    16/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 1637/SCC-DIAL-GEMAT, de 10/11/2017

    21/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício CE FIESC/COI n° 84032/2017 (FIESC) , de 22/11/2017

    29/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/12/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    07/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: MSV/00720/2021

  • Lido no Expediente

    15/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.871, de 16/06/2021

    15/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/06/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    18/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    18/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    21/06/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini pela MANUTENÇÃO do veto

    24/08/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    24/08/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto

    24/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária

    31/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 85ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 3 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se

    01/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0486/2021

    03/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    03/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/09/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/09/2021

    Coordenadoria de Documentação