Processo físico

RQX/0285.9/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0014.2/2021, cuja ementa diz: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 575, de 2012, que dispõe cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.".

Entrada 05/10/2021
Autoria Paulinha
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada