Processo físico

RQX/0284.8/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0262.0/2021, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 17.995, de 2020, que "Institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, com objetivo de dar apoio e identificar provas periciais", para o fim de garantir às crianças e adolescentes do sexo feminino o direito de acesso à justiça e aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta.".

Entrada 05/10/2021
Autoria Paulinha
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 665/2021, de 05/10/2021

    06/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0824/2021, de 05/10/2021

    06/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1874/CC-DIAL-GEMAT, de 17/11/21

    23/11/2021

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/11/2021

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    24/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0262.0/2021
  • Lido no Expediente

    15/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.892, de 15/07/21

    15/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/07/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    16/07/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    16/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    19/07/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha

    05/10/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    05/10/2021

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    05/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    05/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Marlene Fengler)

    14/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    24/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Paulinha

    24/11/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    24/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    25/11/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha ADMISSIBILIDADE

    24/05/2022

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    24/05/2022

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    25/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    25/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    25/05/2022

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    31/05/2022

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    31/05/2022

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    31/05/2022

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

    07/06/2022

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

    07/06/2022

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    17/08/2022

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/08/2022

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/08/2022

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/08/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/08/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    17/08/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    17/08/2022

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Distribuido ao Relator Dep. Sergio Motta

    29/11/2022

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Sergio Motta

    29/11/2022

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Sergio Motta

  • Recebido

    29/11/2022

    Gabinete Dep. Sergio Motta

  • Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    15/12/2022

    Gabinete Dep. Sergio Motta Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Recebido

    15/12/2022

    Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    15/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação