Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0379.0/2017, cuja ementa diz: "Introduz a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.".
| Entrada | 10/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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