Processo físico

RQX/0282.6/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0159.1/2017, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para equipamentos de adaptação, acessibilidade, locomoção e de tecnologia da informação adquiridos por pessoas hipossuficientes com deficiência, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".

Entrada 03/10/2017
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0408/2017, de 04/10/2017

    04/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1483/2017, de 04/10/2017

    06/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1624/SCC-DIAL-GEMAT, de 7/11/2017

    17/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/11/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/11/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/11/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    17/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0159.1/2017

  • Lido no Expediente

    23/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.128, de 24/05/2017

    24/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    01/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    01/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    08/06/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/10/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann

    03/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    03/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    03/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    17/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    17/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    20/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    20/11/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado

    22/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    22/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    22/02/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    03/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação