Processo físico

RQX/0282.6/2012

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0253.9/2012, cuja ementa diz: "Assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo.".

Entrada 13/11/2012
Autoria Silvio Dreveck
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    13/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/11/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/11/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/1368/2012, de 13/11/12

    19/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 268/2012, de 13/11/12

    14/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Diretor-Presidente do SindiTelebrasil, através do Of. n. GPS/DL/1369/2012, de 13/11/12

    14/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    15/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/02/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/02/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/02/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/02/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: MSV/00032/2015

  • Lido no Expediente

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.788, de 20/02/15

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    12/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/02/2015

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 14º Sessão Ordinária - "Ex officio"

    10/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o Veto por 02 votos Sim, 28 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se

    10/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n. 094, de 17/03/15

    17/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.606, de 19/03/15

    19/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n. 6.804, de 20/03/15

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 20.025, de 20/03/15

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    24/03/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/03/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/03/2015

    Coordenadoria de Documentação