Processo físico

RQX/0279.0/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PEC/0002.0/2017, cuja ementa diz: "Dá nova redação ao art. 13, § 5º da Constituição do Estado de Santa Catarina, para vedar a alienação superior a quarenta e nove por cento das ações ordinárias da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento S.A. (CASAN), que implique em troca do controle acionária da Companhia.".

Entrada 03/10/2017
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0406/2017, de 04/10/2017

    04/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1481/2017, de 04/10/2017

    06/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício n° 1697/SCC-DIAL-GEMAT, de 16/11/2017

    21/11/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/11/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/11/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/11/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    21/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PEC/0002.0/2017

  • Lido no Expediente

    15/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.105, de 17/03/2017

    15/03/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/03/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/03/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/03/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    30/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    30/03/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    30/03/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/05/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    09/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária

    11/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    10/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 40ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/05/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    24/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    24/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    30/05/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/09/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann

    03/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    03/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    03/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    21/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    21/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    21/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    22/11/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/12/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado

    06/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    06/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    06/12/2017

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2018

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    11/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    15/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    15/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    15/01/2019

    Coordenadoria de Documentação