Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PSA/0003.9/2016, cuja ementa diz: "Susta o Decreto nº 1.989, de 2000, que "Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos civis e militares ativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, instituído pela Lei nº 11.647, de 28 de dezembro de 2000."".
| Entrada | 13/09/2016 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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