Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0183.1/2013, cuja ementa diz: "Altera o art. 10-A da Lei nº 14.954, de 2009, que dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências.".
| Entrada | 13/08/2013 |
|---|---|
| Autoria | Aldo Schneider |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.