Processo físico

RQX/0274.6/2013

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0183.1/2013, cuja ementa diz: "Altera o art. 10-A da Lei nº 14.954, de 2009, que dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências.".

Entrada 13/08/2013
Autoria Aldo Schneider
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.