Processo físico

RQX/0273.5/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0325.8/2021, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 13.622, de 2005,que "Normatiza a participação de atletas, representantes de Municípios, nas competições intermunicipais promovidas pelo Sistema Desportivo Estadual de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Desporto (FESPORTE)".".

Entrada 28/09/2021
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada