Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0199.9/2014, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do responsável técnico pela tabela de informação nutricional constante nos rótulos dos produtos alimentícios fabricados no Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 21/10/2014 |
|---|---|
| Autoria | Aldo Schneider |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.