Processo físico

RQX/0272.4/2014

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0199.9/2014, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do responsável técnico pela tabela de informação nutricional constante nos rótulos dos produtos alimentícios fabricados no Estado de Santa Catarina.".

Entrada 21/10/2014
Autoria Aldo Schneider
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.