Processo físico

RQX/0269.9/2017

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0357.5/2017, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar.".

Entrada 26/09/2017
Autoria José Nei A. Ascari
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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