Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0236.8/2014, cuja ementa diz: "Altera o parágrafo único do art. 3º da Lei n° 14.262, de 2007, que dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais, para isentar da referida Taxa os órgãos da administração direta do Estado, bem como os hospitais e ambulatórios públicos ou que tenham finalidade filantrópica.".
| Entrada | 21/10/2014 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/10/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of.nº0279/2014, de 21/10/2014.
22/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado a Diligência ao Secretário da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0788/2014, de 21/10/2014.
23/10/2014
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do OF.nº4638/SCC-DIAL-GEMAT, de 12/11/2014.
19/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/11/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
19/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
04/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/02/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.788, de 20/02/15
05/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
12/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
24/02/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/03/2015
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
10/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/03/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária
19/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 43ª Sessão Ordinária
20/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 5ª Sessão Extraordinária
20/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária
21/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária
26/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária
26/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 46ª Sessão Ordinária
27/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária
28/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 48ª Sessão Ordinária
02/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
09/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária
14/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
15/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 16ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 27 votos Não, e 0 - Providencie-se
15/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 083/17, de 16/03/17
16/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.100, de 21/03/2017
24/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a promulgação da Lei, através do Of. GP/DL/093/2017, de 21/03/2017
24/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.501, de 27/03/2017
28/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/03/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/03/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/03/2017
Coordenadoria de Documentação
Diário da Assembleia n° 7.107, de 27/03/2017
28/03/2017
Coordenadoria de Expediente