Processo físico

RQX/0266.6/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0246.0/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades públicas e particulares do Estado de Santa Catarina.".

Entrada 03/12/2019
Autoria Ana Campagnolo
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.