Processo físico

RQX/0261.1/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0036.2/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter etiquetas em Braile e com códigos "QR Code" nas peças de vestuário fabricadas e comercializadas no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.".

Entrada 21/09/2021
Autoria Moacir Sopelsa
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada