Processo físico

RQX/0261.1/2007

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PEC/0001.0/2007, cuja ementa diz: "Acrescenta os arts. 120-A e 120-B à Constituição do Estado de Santa Catarina. (PPA, LDO e Orçamento Estadual)".

Entrada 11/12/2007
Autoria Marcos Vieira
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of.393/07

    11/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of./2216/07

    11/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Of.1019/SCA-DIAL-GEMAT, de 09/01/08

    12/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/02/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/02/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/02/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    13/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PEC/0001.0/2007

  • Lido no Expediente

    03/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A, n.5.744, de 03/07/07

    04/07/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/07/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/07/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/07/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    05/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    05/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    05/07/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    11/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    13/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    13/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    13/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    13/02/2008

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/03/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    10/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    20/05/2010

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2010

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    16/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/ 0123.0/2011

    29/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/03/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/03/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/03/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem

    29/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

    29/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Recebido

    29/03/2011

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/04/2011

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL

    12/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/04/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/04/2011

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária

    14/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    19/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 30ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    19/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/04/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/04/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/04/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem

    20/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

    20/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Recebido

    20/04/2011

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/05/2011

    Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dado Cherem Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    24/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    24/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    24/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    21/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    21/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    21/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/05/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/05/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    21/05/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Diretoria Legislativa

    21/05/2013

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Recebido (encaminhado fisicamente à Mesa em 21/05/13 e devolvido à esta Diretoria em 11/04/14

    21/05/2013

    Diretoria Legislativa

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/03/2014

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/03/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/03/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/03/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    17/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    17/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Aldo Schneider

    17/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Ana Paula Lima

    17/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann

    17/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari

    17/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Mauro de Nadal

    17/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto

    17/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Neodi Saretta

    17/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

    17/06/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/07/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/07/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/07/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

    01/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária, por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Resultou na Emenda Constitucional n.70, de 18/12/2014

    07/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.772, de 18/12/2014

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n. 6.773, de 06/01/2015

    07/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.970, de 22/12/2014

    07/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/01/2015

    Coordenadoria de Documentação