Processo físico

RQX/0260.0/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0360.0/2019, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 14.262, de 2007, que "Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais", para atualizar a nomenclatura do órgão, bem como possibilitar o pagamento parcelado da taxa que menciona.".

Entrada 03/12/2019
Autoria Fabiano da Luz
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.