Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0662.7/2014, cuja ementa diz: "Encaminha documentação da Casa dos Açores Ilha de Santa Catarina (CAISC), solicitando a elaboração de projetode lei de declara de utilidade pública.".
| Entrada | 14/10/2014 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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