Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0321.4/2017, cuja ementa diz: "Dispõe sobre dever de equipar os veículos de passeio 0Km (zero-quilômetro), comercializados no Estado de Santa Catarina, com pneu sobressalente nas mesmas dimensões e características utilizadas nos veículos.".
| Entrada | 12/09/2017 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.