Processo físico

RQX/0257.5/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0359.7/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a isenção aos agentes públicos do pagamento de indenização ao Estado ou a terceiros, por dano material causado na condução de viatura pública em prestação de serviço de urgência e emergência.".

Entrada 26/11/2019
Autoria Maurício Eskudlark
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/11/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0597/2019, de 27/11/2019

    27/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1502/2019, de 27/11/2019

    28/11/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 173/CC-DIAL-GEMAT

    12/02/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/02/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/02/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/02/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    13/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0359.7/2019

  • Lido no Expediente

    02/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.518, de 2/10/2019

    02/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/10/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

    03/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

    03/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Recebido

    03/10/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/10/2019

    Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Maurício Eskudlark

    20/11/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    20/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    21/11/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark

    21/11/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    21/11/2019

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    26/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    26/11/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    13/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark

    13/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    13/02/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    13/02/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark INADMISSIBILIDADE

    29/06/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    29/06/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE

    30/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/07/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/07/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/07/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 263/20, de 6/7/2020

    08/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    14/07/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    04/08/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/08/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/08/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/08/2020

    Coordenadoria de Documentação