Processo físico

RQX/0256.4/2011

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0222.2/2011, cuja ementa diz: "Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.702, de 1989. (pensão mensal aos portadores de deficiência mental)".

Entrada 06/09/2011
Autoria Elizeu Mattos
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.