Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0222.2/2011, cuja ementa diz: "Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.702, de 1989. (pensão mensal aos portadores de deficiência mental)".
| Entrada | 06/09/2011 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.